Legal

Termos e Condições

Última atualização: 28 de julho de 2025 · Vigência: 28 de julho de 2025

1. Definições

Ventania — pensão registrada na Av. Beira Mar 2287, Torres, RS, 95560-000, Brasil.

Usuário — qualquer pessoa que acessa este site ou entra em contato para solicitar hospedagem.

Hóspede — usuário que confirma uma reserva e realiza uma estadia na Ventania.

Estadia — período de hospedagem confirmado entre a Ventania e o hóspede.

Acordo — o conjunto formado por estes Termos e pelas condições específicas comunicadas no momento da reserva.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e o envio de qualquer solicitação de reserva implicam a aceitação integral destes Termos. O usuário declara ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

Caso não concorde com algum ponto, não utilize este site nem solicite hospedagem.

3. Descrição dos serviços

A Ventania oferece três modalidades de hospedagem em Torres, RS: quarto avulso por dez noites na baixa temporada, estadia de final de semana no verão, e reserva da casa inteira por seis noites para grupos. Os detalhes de cada modalidade estão descritos na página Estadias.

As modalidades estão disponíveis conforme a disponibilidade de datas, confirmada no momento do contato. A Ventania não opera sistema de reservas automático: todas as reservas são confirmadas manualmente pela equipe.

4. Responsabilidades do hóspede

O hóspede se compromete a:

  • Fornecer informações de contato corretas no momento da solicitação
  • Respeitar as instalações da casa e os demais hóspedes
  • Observar os horários de check-in (a partir das 14h) e check-out (até as 12h)
  • Devolver a chave do quarto no momento da saída
  • Não sublocar ou ceder o quarto a terceiros não relacionados à reserva
  • Informar à equipe qualquer dano ou problema com as instalações durante a estadia

Atividades que causem perturbação ao sossego dos demais hóspedes ou ao vizinhança da pensão são proibidas.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e estrutura — pertence à Ventania ou é utilizado com as devidas autorizações. É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para acessar e usar este site exclusivamente para fins pessoais de consulta e reserva.

6. Pagamento e condições de reserva

Os valores vigentes das modalidades de hospedagem são:

  • Quarto Avulso, Dez Noites (baixa temporada): R$ 1.980
  • Final de Semana de Verão, Duas Noites: R$ 780
  • Casa Inteira, Seis Noites: R$ 5.280

Os preços são expressos em reais brasileiros (BRL) e podem ser alterados para novas reservas sem aviso prévio. A forma de pagamento e o prazo são informados no momento da confirmação da reserva.

A reserva é considerada confirmada após o recebimento do pagamento ou sinal acordado. Condições de cancelamento são comunicadas no momento da confirmação de cada estadia.

7. Termos específicos de hospedagem

Cada modalidade inclui os serviços descritos na página de estadias. Serviços não listados como incluídos podem estar sujeitos a cobrança adicional mediante consulta prévia.

Alterações de data após a confirmação estão sujeitas à disponibilidade e devem ser solicitadas com antecedência mínima de 48 horas. A Ventania reserva-se o direito de recusar alterações que inviabilizem o planejamento da casa.

Para a modalidade de casa inteira, o número de pessoas informado na reserva determina a capacidade do café da manhã. A presença de hóspedes adicionais não previstos na reserva deve ser comunicada com antecedência.

8. Isenção de responsabilidade

A Ventania não se responsabiliza por condições climáticas, eventos externos, ou circunstâncias fora do controle da pensão que afetem a experiência do hóspede durante a estadia.

O site e as informações nele contidas são fornecidos no estado em que se encontram. Não nos responsabilizamos por erros ou omissões nas informações, nem pelas consequências do uso destas informações.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Ventania por danos decorrentes do uso deste site ou da estadia limita-se ao valor efetivamente pago pelo hóspede pela reserva em questão, salvo nos casos em que a legislação brasileira de proteção ao consumidor (Lei nº 8.078/1990) preveja responsabilidade maior.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes não previsíveis.

10. Indenização

O hóspede concorda em ressarcir a Ventania por danos materiais causados às instalações durante a estadia, na proporção dos danos comprovados. Danos causados por uso normal e esperado das instalações não são objeto de ressarcimento.

11. Rescisão

A Ventania pode cancelar uma reserva confirmada em caso de força maior, problemas nas instalações que impossibilitem a hospedagem, ou descumprimento dos presentes Termos pelo hóspede. Nestes casos, o valor pago será devolvido integralmente.

O hóspede pode cancelar uma reserva nos termos comunicados no momento da confirmação. Cancelamentos tardios podem estar sujeitos a retenção parcial do valor, conforme as condições acordadas.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Qualquer disputa decorrente destes Termos deve ser submetida, primeiramente, a tentativa de resolução amigável por meio de contato direto com a Ventania. Persistindo a disputa, fica eleito o foro da comarca de Torres, RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre o usuário e a Ventania em relação ao uso do site e à hospedagem. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais continuarão em vigor.

A omissão da Ventania em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data de última atualização estará indicada no início deste documento. O uso contínuo do site ou a realização de nova reserva após as alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Ventania — Pensão

Av. Beira Mar 2287, Torres, RS, 95560-000, Brasil

E-mail para questões legais: [email protected]

Telefone: +55 51 3626-4871